Política de privacidade

1. Controlador e abrangência

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Investdex (investdex.com.br e subdomínios) é Presto Consultoria e Programação Ltda. (Sudo), CNPJ 46.362.249/0001-48, com sede na Avenida Paulista, 1636, conj. 4, 15º andar, sala 1504, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-200 (Investdex). Esta política aplica-se a visitantes, investidores que entram em contato ou avaliam profissionais, e profissionais e escritórios cadastrados.

Os profissionais que recebem dados de investidores por meio da plataforma (nome, e-mail, telefone, mensagem) passam a tratá-los como controladores autônomos, sendo responsáveis pelo uso que fizerem, inclusive quanto a finalidade, segurança e atendimento de direitos.

2. Definições

Os termos dado pessoal, titular, tratamento, controlador, operador, encarregado, consentimento e anonimização têm o significado atribuído pelo art. 5º da LGPD. Dado público é aquele tornado manifestamente público pelo titular ou disponível em cadastros oficiais de acesso público, como os da CVM, da Ancord, da Anbima e da Planejar.

3. Dados que tratamos

• Visitantes: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, termos buscados e filtros usados, tipo de dispositivo e navegador, identificadores de cookies (seção 7). Registros de acesso são guardados por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Quem entra em contato com um profissional: nome, e-mail, telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem, encaminhados ao profissional escolhido.
• Quem publica avaliação: nome, e-mail, texto e nota da avaliação, e o comprovante da relação com o profissional (contrato, extrato, e-mail ou documento equivalente). Do comprovante guardamos apenas o registro de que a validação ocorreu, a data e o tipo de documento; o arquivo é descartado após a análise. A avaliação é publicada com o primeiro nome e a inicial do sobrenome, ou de forma anônima quando solicitado, mantendo-se a identificação apenas internamente.
• Profissionais e escritórios: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, número de registro ou certificação, vínculo com corretora, certificações, cidade e estado, forma de remuneração, patrimônio mínimo, textos e fotos do perfil, documentos enviados para verificação, dados de equipe (escritórios) e dados de cobrança. Os dados completos de cartão são recebidos diretamente pelo provedor de pagamento e não são armazenados pela Investdex.
• Dados de fontes públicas: informações de cadastro profissional obtidas em bases oficiais e em páginas públicas do próprio profissional, usadas para criar perfis iniciais (seção 5).
• Contato e suporte: nome, e-mail, assunto e mensagem enviados pelo formulário de contato ou por e-mail.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e pedimos que não os inclua em mensagens, avaliações ou perfis. Não solicitamos dados sobre patrimônio, carteira ou situação financeira de investidores; o filtro de patrimônio mínimo refere-se ao valor de atendimento informado pelo profissional.

4. Finalidades e bases legais

• Exibir e manter o diretório (perfis, filtros, cidades, avaliações): legítimo interesse (art. 7º, IX) na informação do público investidor e dados tornados manifestamente públicos (art. 7º, §4º); para perfis reivindicados, execução de contrato (art. 7º, V).
• Verificar registros, certificações e vínculos: execução de contrato com o profissional e legítimo interesse na confiabilidade da plataforma.
• Encaminhar contatos de investidores a profissionais: execução de procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
• Validar e publicar avaliações: consentimento do avaliador (art. 7º, I), que pode ser revogado, e legítimo interesse na prevenção de fraude.
• Gerir contas, planos, cobrança e nota fiscal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), inclusive fiscal.
• Segurança, prevenção a fraudes e guarda de registros de acesso: obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse.
• Medição de audiência e melhoria do serviço: consentimento para cookies não essenciais; dados agregados ou anonimizados quando possível.
• Comunicações sobre o serviço (verificação, avaliações recebidas, cobrança, alterações de termos): execução de contrato e legítimo interesse.
• Marketing a profissionais (novidades, planos): legítimo interesse, com opção de descadastramento em toda mensagem; a investidores, apenas com consentimento.
• Atender solicitações de titulares, autoridades e ordens judiciais, e exercer direitos em processos: obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).

Quando o tratamento se baseia em legítimo interesse, a Investdex realiza o teste de balanceamento previsto no art. 10 da LGPD e mantém o registro das operações (art. 37). O titular pode se opor a esse tratamento (seção 10).

5. Perfis criados a partir de fontes públicas

Para que o diretório seja completo e útil ao investidor, a Investdex pode criar perfis de profissionais a partir de dados de cadastros oficiais de acesso público e de informações divulgadas pelo próprio profissional em canais abertos, limitando-se a: nome, registro ou certificação, categoria, vínculo informado, cidade e estado e dados de contato profissional públicos. Esse tratamento observa a finalidade e a boa-fé para as quais os dados foram tornados públicos (art. 7º, §§3º e 4º, da LGPD) e os direitos do titular.

O profissional pode, a qualquer tempo: reivindicar o perfil e assumir sua administração; corrigir informações; opor-se ao tratamento e pedir a remoção de dados que não constem de fontes oficiais; ou pedir a desindexação do perfil nos buscadores, sem prejuízo da manutenção das informações de registro que a lei torna públicas. Pedidos são atendidos em até 15 dias.

6. Compartilhamento e transferência internacional

A Investdex não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com: (i) operadores que prestam serviços à plataforma sob contrato e instruções da Investdex: hospedagem e infraestrutura, envio de e-mails, processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais, medição de audiência, atendimento e armazenamento; (ii) o profissional escolhido, quando o investidor envia um contato; (iii) entidades de registro (CVM, Ancord, Anbima, Planejar) e corretoras, exclusivamente para conferência de registro e vínculo; (iv) autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário, mediante obrigação legal ou ordem; (v) sucessores, em caso de reorganização societária, com manutenção desta política.

Alguns operadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência internacional é feita com base no art. 33 da LGPD, para países com grau adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo nível de proteção equivalente ao desta política.

7. Cookies e tecnologias de medição

Usamos cookies essenciais para sessão, segurança, preferências de exibição (como o modo de visualização do diretório) e lembrar a sua escolha sobre cookies; eles não dependem de consentimento. Usamos cookies de medição de audiência apenas com o seu consentimento, para entender quais páginas e buscas são mais usadas e melhorar o serviço; os dados são agregados sempre que possível. Não usamos cookies de publicidade comportamental de terceiros.

Você pode retirar o consentimento a qualquer momento pelo aviso de cookies ou pelas configurações do navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento de partes da plataforma. A plataforma respeita o sinal Global Privacy Control enviado pelo navegador.

8. Retenção e descarte

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta política e aos prazos legais, em especial: registros de acesso, 6 meses (Marco Civil, art. 15); dados de contas e perfis reivindicados, enquanto a conta existir e por até 5 anos após o encerramento, para exercício regular de direitos (prazo prescricional do CDC e do Código Civil); dados de cobrança e notas fiscais, 5 anos (legislação tributária); mensagens de contato, 2 anos; comprovantes de avaliação, descartados logo após a validação, mantendo-se apenas o registro do resultado; avaliações publicadas, enquanto o perfil existir ou até pedido de exclusão pelo avaliador; dados de perfis não reivindicados, enquanto constarem das fontes públicas e houver interesse informativo, ou até oposição do titular.

Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando sua guarda for exigida por lei ou para o exercício de direitos (art. 16 da LGPD).

9. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfil e necessidade, senhas armazenadas com hash, registro de atividades administrativas, backups, segregação de ambientes, contratos de confidencialidade com operadores e revisão periódica. Nenhum sistema é totalmente seguro; o titular também deve proteger suas credenciais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Investdex comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD, informando a natureza dos dados, os riscos, as medidas adotadas e as recomendações.

10. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento baseado em outras hipóteses legais, quando houver descumprimento da lei. Você também pode pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

As solicitações devem ser enviadas ao encarregado (seção 14), com identificação suficiente do titular. Respondemos em até 15 dias; pedidos complexos podem exigir prazo adicional, com justificativa. Alguns dados podem ser mantidos após o pedido de eliminação, quando a guarda for exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos (art. 16). Caso não fique satisfeito com a resposta, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente seus dados. Se identificarmos dados de menores, eles serão eliminados. Responsáveis legais podem solicitar a eliminação pelo canal da seção 14.

12. Comunicações e marketing

Enviamos e-mails transacionais necessários ao serviço (verificação, avaliações recebidas, contatos, cobrança e alterações de termos), que não podem ser desativados enquanto a conta existir. Comunicações de novidades e ofertas a profissionais podem ser interrompidas pelo link de descadastramento presente em toda mensagem ou pelo painel. Investidores só recebem comunicações de marketing se consentirem expressamente. Não enviamos SMS ou mensagens de aplicativo sem solicitação.

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, na regulamentação da ANPD ou na plataforma. A versão vigente e sua data constam no topo da página. Alterações que ampliem finalidades ou compartilhamentos serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias por aviso na plataforma e por e-mail aos titulares de conta, e, quando exigido, com novo pedido de consentimento.

14. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: [NOME DO ENCARREGADO], e-mail [email protected], endereço Avenida Paulista, 1636, conj. 4, 15º andar, sala 1504, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-200. O encarregado recebe reclamações e comunicações de titulares e da ANPD, presta esclarecimentos e orienta as práticas da Investdex. Para outros assuntos, use [email protected] ou a página Contato.