PortabilidadePortabilidade de previdência privada

O que é portabilidade de previdência

Quem tem um plano de previdência não fica preso a ele. A portabilidade permite levar a reserva acumulada para outro plano, em outra seguradora, ou para outro fundo na mesma instituição. A instituição de origem transfere os recursos diretamente para a de destino, e o participante não recebe o dinheiro em conta. A transferência pode ser total ou parcial.

Esse detalhe dá sentido à operação. Se o participante resgatasse e aplicasse de novo, pagaria IR no resgate e começaria do zero a contagem da tabela regressiva. Na portabilidade, o imposto continua adiado e o histórico dos aportes vai junto com o dinheiro.

Como funciona a portabilidade: regras e passo a passo

• Mesmo tipo de plano: PGBL só vai para PGBL, e VGBL só para VGBL, porque os dois têm tratamentos de IR diferentes. A regulação também prevê, em certas condições, transferências entre previdência aberta e fundos de pensão.
• Prazo de acumulação: o art. 1º, § 4º, da Lei 11.053/2004 manda computar no plano receptor o prazo de acumulação do plano de origem. Desde 2025, a Instrução Normativa Conjunta RFB/Previc/Susep 1/2025 obriga a instituição de origem a enviar à de destino, no momento da transferência, as informações para calcular o prazo de acumulação. Sem esses dados, o prazo passa a contar da entrada dos recursos no plano de destino.
• Um caso de atenção: segundo a Receita Federal (Solução de Consulta Cosit 172, de setembro de 2026), quem estava na tabela progressiva e só opta pela regressiva no plano de destino tem o prazo contado a partir da data da portabilidade, sem aproveitar o tempo anterior.
• Como pedir: o participante procura a instituição de destino, escolhe o plano e o fundo e assina o pedido de portabilidade. A nova instituição solicita os recursos à antiga, e os prazos seguem a regulamentação da Susep e os regulamentos dos planos.
• Carência e custos: o regulamento do plano de origem pode prever carência para portar e, em alguns planos, taxa de carregamento na saída. Não há IR na operação.

Exemplo de portabilidade com números

Imagine um VGBL com saldo de R$ 200.000 em um fundo que rende 9% ao ano antes das taxas. O plano atual cobra 2% ao ano de administração; um plano de perfil semelhante em outra seguradora cobra 0,8%. Os valores são ilustrativos, supõem o mesmo rendimento bruto nos dois casos e ignoram impostos.

A diferença de 1,2 ponto na taxa vira mais de R$ 46 mil em dez anos. Com a portabilidade, a troca não gera IR e preserva a contagem de prazo; com resgate e novo aporte, parte do saldo iria para o imposto antes de começar a render no novo plano. A comparação só vale entre fundos de risco parecido: uma taxa menor em um fundo mais arriscado muda a natureza do investimento.

Portabilidade e resgate seguido de novo aporte: qual a diferença

O resgate faz sentido quando o dinheiro terá outro destino, como a compra de um imóvel. Para trocar de plano ou de fundo, a portabilidade costuma ser o caminho mais barato.

Como usar a portabilidade nas suas decisões

1. Compare o custo total antes de pedir. Some a taxa de administração do novo plano, eventual carregamento na saída do plano atual e eventual carregamento na entrada do novo.
2. Compare fundos de mesmo perfil. Olhe rentabilidade em períodos longos, oscilação e política de investimento, e não só o último ano.
3. Confirme carência e prazo de acumulação. Pergunte à instituição de origem se há carência e à de destino como o prazo de acumulação será registrado no novo plano.
4. Peça portabilidade, não resgate. O pedido é feito na instituição de destino. Assinar um resgate por engano gera imposto e zera a contagem de prazo.
5. Pergunte quem ganha com a troca. Quem sugere a portabilidade pode receber comissão da nova seguradora. Peça ao assessor de investimentos ou consultor a comparação por escrito e pergunte como ele é remunerado.